Curso Presencial: A atuação do advogado na investigação criminal

Curso Presencial
A atuação do advogado na investigação criminal
Dia e Horário do Evento 06,13,20 e 27 de maio (sábado) das 9 às 12h
Carga Horária 12h

Local: Rua Alexandre Dumas, 224

Inscrição: https://forms.gle/W2QLJp1DqtqKHBgm9

Matriculas: abertas até o preenchimento das vagas. (VAGAS LIMITADAS)

Investimento: R$ 120,00
(Os pagamentos poderão ser feitos por transferência bancária para Agência 5944-7, Conta Corrente 40101-3) ou PIX: 43.419.613/0102-14

Professor: Dr. Tiago Antônio Salvador
Curriculum: Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor concursado da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Anhanguera – Unidade Vila Mariana. Membro de banca de concurso público – VUNESP. Membro do Conselho Editorial da Revista Arquivos da Polícia Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Palestrante e autor de obras jurídicas. 

Aula 1 - A investigação criminal no Brasil: modelo, princípios constitucionais e direitos/garantias fundamentais; 2. A Polícia Judiciária no Brasil: atribuições, objetivos e estrutura organizacional.

Aula 2 - O Inquérito Policial como instrumento de promoção da devida investigação criminal: visão moderna e constitucional; 4. Inquérito Policial e suas características, conforme a doutrina mais moderna.

Aula 3 - A atuação do advogado na fase extrajudicial da persecução penal: a Lei Federal nº 13.245/2016 e a democratização da investigação criminal; 6. Direito de examinar autos de investigação e extração de cópias; 7. Direito de assistência advocatícia em sede de investigação criminal e apresentação de razões e quesitos;

Aula 4 - Sigilo e procuração para exame dos autos de investigação; 9. Delimitação de acesso a elementos não documentados; 10. Responsabilização em face do impedimento de acesso aos autos de investigação; 11. A investigação defensiva; 12. Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular.

 Objetivo Geral
Contribuir para o aperfeiçoamento dos (as) advogados (as) em sua atuação profissional na fase extrajudicial da persecução penal, a partir do reconhecimento do direito de defesa como uma garantia fundamental do investigado e da própria sociedade, a permitir a legítima aplicação da lei penal e processual penal em um Estado Democrático de Direito.   

Coordenação Comissão de Direito Civil e Processo Civil
Presidente: Dra. Maria Cláudia Trajano