Curso Direitos Humanos e ESG

Curso Direitos Humanos e ESG
15,17,22 e 24 de Abril

Local: ESA OAB Santo Amaro
Rua da Paz, 769

Inscrição: https://santoamaro.esaoabsp.edu.br/Cursos

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Carga Horária 12h
Horário: 19h-22h 

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1° Aula - Direitos do Homem, direitos fundamentais e direitos humanos; Dignidade da pessoa humana, características, gerações de direitos e precedentes históricos. CF/88: Direitos e garantias individuais; direitos sociais e ordem social; nacionalidade e direitos políticos. – Dra. Maria Claudia Trajano

2° Aula - Direitos Humanos na CF/88. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Hierarquia dos Tratados Internacionais; Entendimento do STF: impacto no Brasil. Controle de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade e a aplicação no Brasil. – Dra. Ana Carolina Pascolati

3° Aula - Direitos Humanos, empresas e o ESG. – Dra. Ana Carolina Pascolati

4° Aula - Análise de casos práticos, tratados internacionais específicos de direitos humanos e o impacto no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Dra. Maria Claudia Trajano

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Objetivo Geral: Estudar o procedimento de ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, dos instrumentos internacionais que versam sobre Direitos Humanos, bem como, a sua importância para a garantia e respeito aos direitos constitucionais.

Analisar a forma como se conjugam o Direito Constitucional e tratados internacionais de Direitos Humanos, em especial, seu impacto no Direito brasileiro.

Avaliar a nova cultura empresarial de respeito aos Direitos Humanos, em especial, o seu impacto econômico e social.

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Matriculas: abertas até o preenchimento das vagas. (VAGAS LIMITADAS)
Investimento: R$ 120,00
(Os pagamentos poderão ser feitos por PIX – Chave CNPJ 43.419.613/0253-27 ou ANUIDADE DE VOLTA)

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Coordenação ESA Santo Amaro
Presidente: Dra. Ana Carolina Pascolati