Cartilha Dos Direitos Das Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista
Cartilha Dos Direitos Das Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista 3ª Edição - Abril 2024
A Lei Federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já tem mais de uma década, mas a sua implementação ainda não aconteceu de forma integral.
Verdadeiro marco legal na promoção e garantia dos Direitos da Pessoa com TEA, essa lei, também conhecida como "Estatuto do Autista", sistematizou direitos fundamentais como acesso a tratamento médico especializado, medicação, educação e assistência social.
Sua efetiva aplicação vem desafiando a Sociedade Civil nesta última década, desde sua promulgação.
É possível observar grandes avanços, mas ainda falta muito!
CLIQUE PARA ACESSAR A CARTILHA:
___
EXPEDIENTE
Realização: OAB/SP - Subseção de Santo Amaro
Presidente - Alexandre Fanti Correia
Vice-Presidente - Daniela Palhuca
Secretário Geral - Gustavo Diaz Rosa
Diretora Secretária Adjunta - Viviane Scrivani
Diretor Tesoureiro. Wellington Sena
Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas OAB Santo Amaro
Presidente - Camilla Varella
Conselho Editorial
Elaboração - Camilla Varella
Revisão - Fernando Trizolini
Revisão - Priscilla Ariano
Ilustração:
Camila Alli Chair - Artista dentro do Espectro Autista